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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°. 1141/2024/SECITECI - Processo: CASACIVIL-PRO-2024/04333.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00 e a OSC INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO - UNIPEC, CNPJ nº. 09.412.178/0001-14.

OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto “implementar um Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) destinado aos estudantes de escolas públicas de Várzea Grande - MT, com aulas 5 vezes por semana, no período noturno, contando com a aquisição e distribuição de material didático, camisetas e lanche”.

ORGÃO: 26101; PROJETO: 8026; ELEMENTO DE DESPESA: 3190.11/3390.39; FONTE: 1.500.0000

VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

EMPENHO: 26101.0001.24.000763-1.

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Emenda Parlamentar nº. 205/2024 da Deputado Fabio Tardin.

DATA DE ASSINATURA: 15/07/2024

VIGÊNCIA: 06/03/2025.

ASSINAM: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT e Katiene Araújo de Almeida - OSC Instituto de Pesquisa e Ensino - UNIPEC.