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D.O. nº28790 de 23/07/2024
D. Shirley 1 - DOE - 23.07.24
D.O. nº28790 de 23/07/2024

D. Shirley - Rafael - DOE - 23.07.24

D.O. nº28790 de 23/07/2024
EDITAL COMPLETO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RAFAEL SCHOMA, CPF 112.376.399-21, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, pedido de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos, para captação superficial no Barramento formado pelo Córrego sem denominação, coordenadas 55°9'53,486"W 10°44'23,585"S, vazão 0,0296m³/s e lançamento de efluentes nas coordenadas 55°9'43,345"W 10°44'3,331"S, vazão: 0,022225 m³/s. Fazenda São Francisco, zona rural do município RAFAEL SCHOMA de Colíder-MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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