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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 079/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 077/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação de Rodovias e de Obras de Arte Especiais - Ponte sobre o Córrego Sangradouro (PT01487), na Rodovia: MT-160, Trecho: Div. Poconé/Cáceres - Div. Cáceres / N. Sra. do Livramento, com extensão de 59,60 m e largura de 8,80 m, protocolada sob o nº 295341/2021, localizada no município de Cáceres - MT. O projeto foi elaborado pelo Consórcio Projetista SSM/AUTOBAHN - detentora do Instrumento Contratual nº 051/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Silvio Ramao Medina Junior - RNP 1200555287  (ART Nº 1220210214468), Eng.º Alcides Costa Emanuelli Junior - RNP 2511731452 (ART Nº 1220210219062), Eng. º Gustavo Fernandes - RNP 2515227040 (ART Nº 1220220025355), Eng. º Jefferson Cardoso - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025252) e Eng. º Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca - RNP 2506939202 (ART Nº 1220220024987). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2023, cujo valor é de R$ 3.437.007,77 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, sete reais e setenta e sete centavos). *Termo de Aceitação republicado por ter publicado o incorreto no Diário Oficial - DOE nº 28.787 em 18 de julho de 2024.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2024.

Comissão:

Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)