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D.O. nº28790 de 23/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 050-2024 - ASSOADE
D.O. nº28790 de 23/07/2024

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 033-2021-SEPLAG - ORBENK

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EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/04047

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 79.283.065/0001-41.

DO OBJETO: O apostilamento de repactuação referente ao ano de 2024 do Contrato nº 033/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeira, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas Unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 007/2021/CPS/SUADM/SAAS/SEPLAG e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 034/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024 a 10/10/2024 o acréscimo mensal estimado de R$ 1.375,08 (um mil trezentos e setenta e cinco reais e oito centavos).

Aplicabilidade de 01/01/2024 a 10/10/2024: valor mensal do contrato passa a ser R$ 18.320,40 (Dezoito mil trezentos e vinte reais e quarenta centavos) totalizando o valor anual do contrato em R$ 219.844,80 (Duzentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: número de registro no MTE: MT000075/2024, data do registro no MTE: 23/04/2024; número do processo: 10212.201282/2024-12. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 22 de julho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Ronaldo Benkendorf/CONTRATADA.

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