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D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA 157-2024 - 7HUB
D.O. nº28790 de 23/07/2024

PORTARIA 162-2024 - VIU MIDIAS

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Portaria de Substituição MTPAR Nº 159 PAULO HENRIQUE AZAMBUJA DE MATOS

PORTARIA N° 162/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/00767.03

077/2024

VIU MIDIAS INDOOR LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e confecção de materiais gráficos.

R$ 3.292,80

TITULAR: Thais Eslabão Ferreira

MATRÍCULA: 1169

SUBSTITUTO:    Caroline Rodrigues de Freitas

MATRÍCULA: 1366

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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