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D.O. nº28790 de 23/07/2024
0494 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-214.2023 - LEI 14.133
D.O. nº28790 de 23/07/2024

0495 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 226.2023-VÁRIOS - LEI 8.666

D.O. nº28790 de 23/07/2024
0496 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-186.2024 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0495/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 193/2019/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 07/05/2024 A 31/10/2024

FORNECEDOR: SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

De:  Alcione da Silva Sacal - Matrícula: 296917-3

Para:  Antônio Henrique Pasinato de Carvalho - Matricula: 344566/1

CONTRATO Nº 226/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/07/2024 A 06/12/2024

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

De:  Danielle Luiza de Amorim Coutinho - Matricula:111136

Para:  Luciana Maria da Silva - Matricula: 232946

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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