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D.O. nº28790 de 23/07/2024
14.2024.GSALARH.SEMA.MT - Portaria de Substituição - Sidneia
D.O. nº28790 de 23/07/2024

Portaria nº 886/2024/SEMA/MT

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PORTARIA nº 886/2024/SEMA/MT

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 405/2024/SEMA/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, em substituição, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando que o prazo de 90 (noventa) dias, definido na Portaria nº 405/2024/SEMA/MT para a conclusão dos trabalhos findou-se em 16 de julho de 2024;

Considerando que a Portaria nº 405/2024/SEMA/MT possibilita a prorrogação de prazo por igual período.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 405/2024/SEMA/MT por mais 90 (noventa) dias, a contar a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 18 de julho de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição

Portaria nº 008/2023

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