Legislação

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Portaria n° 281/2024/GAB/SESP

D.O. nº28790 de 23/07/2024

PORTARIA 278 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28790 de 23/07/2024
PORTARIA 269 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 278/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/47870 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	108/2024/SESP
EMPRESA	YPE DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/94720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
29/05/2024	Engenharia SESP	GESTOR	21440	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
29/05/2024	FISCAL ADM.	233308	SELMA REGINA DO AMARAL JESUS
29/05/2024	FISCAL TITULAR	215786	ALYSON LINO XAVIER
29/05/2024	FISCAL SUBSTITUTO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	252650	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES

Nº CONTRATO	136/2024/SESP
EMPRESA	POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/100442
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
11/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
11/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI

Nº CONTRATO	120/2024/SESP
EMPRESA	LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/101564
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/06/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
20/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI

Nº CONTRATO	295/2023/SESP
EMPRESA	V.M. PEREIRA - EPP.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	054/2022/SESP
EMPRESA	A. M. DE ABREU EIRELI
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	168/2023/SESP
EMPRESA	GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	144/2023/SESP
EMPRESA	V.M. PEREIRA EPP
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	019/2020/SESP
EMPRESA	W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	043/2020/SESP
EMPRESA	W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	103/2023/SESP
EMPRESA	TIM S/A
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	091/2020/SESP
EMPRESA	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	101/2023/SESP
EMPRESA	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TÉCNICO	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SETORIAL	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
21/11/2022		FISCAL ADM.	80647	EDSON PEREIRA CRUZ

Nº CONTRATO	332/2020/SESP
EMPRESA	KS CONTROLE DE PRAGAS E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	039/2018/SESP
EMPRESA	OI S/A
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/16307
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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