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D.O. nº28789 de 22/07/2024
PORTARIA N.706/2024
D.O. nº28791 de 24/07/2024

PORTARIA N.694/2024

D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORTARIA N.697/2024

Portaria n.º 694/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELINEIA MARINHO DA CRUZ NUNES RONDON, matrícula 203264, ocupante do cargo de Professor Educação Básica, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 856/2024-139:

Averbem-se:7 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), segundo a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/07/2024 sob o n.º 10001380.1.00004/23-7.

Nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1979 a 05/01/1979

4 Dias

Habib Youssef Kmeih

Vendedora

02/05/2001 a 04/08/2004

3 Anos, 3 Meses e 3 Dias

J. do Carmo Nunes Rondon

Vendedora

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/05/2008 a 19/12/2008

7 Meses e 11 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/02/2011 a 20/05/2011

3 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

21/05/2011 a 23/12/2011

7 Meses e 3 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

06/02/2012 a 21/12/2012

10 Meses e 16 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

29/01/2013 a 18/08/2013

6 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Obs.: Somente os períodos de 02/01 a 05/01/1979 e 02/05/2001 a 04/08/2004, averbados, nãoserão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que nãoforam exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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