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D.O. nº28788 de 19/07/2024
142-Revogação prorrogação de portaria Luiz Lobo - Luiz Lopes Portaria nº 139
D.O. nº28791 de 24/07/2024

143 - Fiscal de Contrato - Contrato 16.2024

D.O. nº28791 de 24/07/2024
144 - Jose Braga - Substituição de cargo - Gustavo Taborda

PORTARIA Nº 143/2024/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

META EXTINTORES LTDA

CNPJ: 05.621.915/0001-38

PROCESSO

Contrato nº 016/2024/MTI

MTI-PRO-2024/00588

OBJETO

A contratação refere-se a prestação dos serviços de manutenção e recarga de extintores e pintura de sinalização dos espaços, de natureza comum, para atender às demandas da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência n° 004/2024/UGADM.

GESTOR

Olivia Campos Arruda

Matrícula: 8759030

FISCAL ADMINISTRATIVO 

Marco Antônio Molina Pires

Matrícula: 8761000

FISCAL TÉCNICO

Paulo Sérgio Almeida Araújo

Matrícula: 313530

FISCAL SUPLENTE

Yves Luis de Gonzaga Miranda

Matrícula: 2016214

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 16 de julho de 2024, data de assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 22 de julho de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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