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D.O. nº28792 de 25/07/2024
ERRATA - PORTARIA 235 2024 SESP
D.O. nº28792 de 25/07/2024

Portaria 288/2024/GBA/SESP - Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública em substituição legal

D.O. nº28793 de 26/07/2024
PORTARIA 283 2024 SESP - ALTERAÇÃO IOMAT

PORTARIA Nº 288/2024/GAB/SESP

Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 19/08/2024 à 06/09/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o Ato n° 5.370, publicado do DOE de 30 de dezembro de 2022;

Considerando o Ato n° 00052/2023, publicado do DOE n° 28.410 de 05 de janeiro de 2023;

Considerando o Art. 3º da Portaria N° 01/2023/GAB/SESP, que designa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Secretário Adjunto de Segurança Pública como substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública na eventual ausência ou impedimento do titular da pasta;

Considerando o Ato n° 960/2024, publicado do DOE n° 28.767 de 20 de junho de 2024, em que foi autorizado o Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso se ausentar do país em viagem internacional, nos termos da Súmula do CONDES - 18ª Reunião Ordinária do dia 11.06.2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 19/08/2024 à 06/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2024.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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