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D.O. nº28792 de 25/07/2024
PORTARIA Nº 1490/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública
D.O. nº28792 de 25/07/2024

PORTARIA Nº 1494/2024/SDPG Altera portaria referente designação defensora e servidora plantão partida futebolística

D.O. nº28792 de 25/07/2024
RESOLUÇÃO Nº 012/2024/DPG - Altera a Resolução nº 015/2023/DPG

PORTARIA Nº 1494/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000000622-3;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria Nº 1297/2024/SDPG, no que tange a designação da Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO e da Servidora Pública MARIELLA RONDON ALVES DOS SANTOS, para atuar junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos de Cuiabá, em regime de plantão presencial, conforme segue:

DEFENSORA

ASSESSORA

DATA DE ATUAÇÃO

Kelly Christina Veras Otacio Monteiro

Mariella Rondon Alves Dos Santos

28 de julho de 2024

05 de outubro de 2024

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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