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D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORTARIA Nº 095-2024 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ANALISTA ADM - 2023-2024 - SONIA SANTIAGO ok
D.O. nº28792 de 25/07/2024

PORTARIA Nº 096.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 030.2024 -Leticia

D.O. nº28792 de 25/07/2024
PORTARIA Nº 097-2024 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Técnico Adm. MARCIELLY MOURA REIS DA GUIA

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/02767

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ n. 90.180.605/0001-02

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de seguro veicular para atender a demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024/CASACIVIL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1.525/2022 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, supletivamente as disposições contidas na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, normas e Princípios Gerais dos Contratos e disposições do direito privado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12  (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, atenditos os requisitos descritos do art. 106 da lei nº 14.133/21 e no art 289 e seguintes do Decreto estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001; 0009; 0014

Projeto/atividade: 2006

Fonte: 1500.0000/ 1501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.084 e 3.3.90.39.085

VALOR TOTAL: R$ 59.850,00 (Cinquenta e nove mil e  oitocentos e cinquenta reais )

DATA DA ASSINATURA: 24.07.2024.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e EDVAGNER MAX - Representante da Empresa GENTE SEGURADORA S/A.

PORTARIA Nº 096/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/02767

CONTRATO N. 030/2024/

CASACIVIL

GENTE SEGURADORA S/A.

CNPJ:

n. 90.180.605/0001-02

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de seguro veicular para atender a demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

24/07/2024

A

24/07/2025

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matrícula: 111009

Wilson Pinheiro da Silva

Matrícula:

98766

Maria Luiza Rattacaso da Silva Proença

Matrícula:

108923

Allan César Alves de Melo

Matrícula:

264613

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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