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D.O. nº28792 de 25/07/2024
RESOLUÇÃO Nº 014/2024/DPG - Cria o canal “Pergunte ao Jurídico”
D.O. nº28792 de 25/07/2024

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1485/2024/DPG - Designar as Defensoras e Defensores Públicos para comporem a Comissão Eleitoral

D.O. nº28792 de 25/07/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 04/2024

PORTARIA Nº 1485/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO N.º 163/2024CSDP que regulamenta normas para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2025/2026, publicada no D.O.E. 28.789 do dia 22 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n.º 2024.0.000000066-7.

RESOLVE:

Art. 1º Designar as Defensoras e Defensores Públicos para comporem a Comissão Eleitoral que presidirá o processo de eleição de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2025/2026:

1.   Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia - Presidente;

2.   Claudineia Santos Queiroz - Secretária;

3.   Márcio Bruno Teixeira Xavier - Membro;

4.   Juliana Ribeiro Salvador - Suplente;

5.   Jaqueline Maria de Oliveira - Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

* Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.791.

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