Legislação

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022/DPE/MT

Processo nº 10315/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS

Do Objeto: O presente termo Aditivo objetiva:

a) repactuar o valor do contrato 030/2022/DPE/MT conforme CCT 2024, conforme cláusula sexta prevista no Contrato

Data da assinatura: 24/07/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 10315/2024 , Parecer Técnico nº 434/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Evelyn Aparecida Valéria Da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1