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D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORTARIA 282 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28792 de 25/07/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 071.2022.SESP - ORBENK

D.O. nº28792 de 25/07/2024
ERRATA - PORTARIA 235 2024 SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 071/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 071/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: REPACTUAÇÃO CCT/2024 E REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de obra de COPEIRA, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT).

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2024, em conformidade com a Informação Técnica nº 159/2024/GICON, a partir de 01/01/2024.

O valor do posto repactuado passará para R$ 4.680,71 (Quatro mil seiscentos e oitenta e reais e setenta e um centavos), com aplicabilidade no período de 01/01/2024 até 09/05/2024.

Fica reajustado o módulo insumos da planilha de custos contratados, pelo índice IPCA no percentual de 3,88%, apurado no período de 05/2023 a 04/2024, que corresponde a importância mensal de R$ 0,15 (quinze centavos).

O valor do posto repactuado e reajustado passará para R$ 4.680,86 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), com aplicabilidade a partir de 10/05/2024.

O valor global da vigência atual do contrato será de R$ 53.970,57 (cinquenta e três mil novecentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos).

O valor do contrato repactuado para a vigência de 29/06/2024 a 28/06/2025, será de R$ 56.170,32 (cinquenta e seis mil cento e setenta reais e trinta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 36, PROJETO/ATIVIDADE: 2007 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.37, FONTE: 15010100.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/29747.

DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA /CONTRATADA.

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