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D.O. nº28791 de 24/07/2024
Extrato Portaria GASUB julho 10 - publicar
D.O. nº28792 de 25/07/2024

extrato 24-07-24 -cadastro

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, CNPJ: 40.952.394/0001-00, Processo nº 2667/2024, Município TANGARÁ DA SERRA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas: Lat.14°33'24.80"S e Long.57°48'45.30" W - DATUM SIRGAS 2000.Vazão de 0,002085 m³/s (7,506 m³/h ou 2,085 L/s). Captação de 1 h/dia , todos os dias do ano. Finalidade de uso: Atender ao uso para limpeza da pista de rolamento e de acostamento, além de combate ao fogo, quando houver necessidade. Validade do cadastro 25/07/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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