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D.O. nº28792 de 25/07/2024
PORTARIA Nº 166/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28792 de 25/07/2024

PORTARIA Nº 325/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28792 de 25/07/2024
PORTARIA Nº 326/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 325/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 042/2024 - COMERCIAL LUAR LTDA - CNPJ: Nº 02.545.557/0001-33-COMERCIAL LUAR LTDA.

Processo: DETRAN-PRO-2024/14262.01.

Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café em pó e chá mate) para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual.

Valor: R$20.610.000,00 (vinte mil, seiscentos e dez reais).

I - Fiscal Titular: Antônio Santana da Silva - Matrícula nº 216080

II - Fiscal Substituto Jandercio Manoel Alves - Matrícula nº 127474.

III - Gestor Titular: Fernando José Sempio Borges Filho - Matrícula nº 300575

IV - Gestor Substituto: Alesson Machado - Matrícula nº 225632

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2024.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica do DETRAN/MT - Em substituição

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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