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D.O. nº28793 de 26/07/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 24-2024
D.O. nº28793 de 26/07/2024

EXTRATO ACT 91-2024 - TJMG e TJMT

D.O. nº28794 de 29/07/2024
EXTRATO PE 31-2024

EXTRATO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 091/2024-TJMG

PA 123/2024 - CIA 0022317-72.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 21.154.554/0001-13

COOPERADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

OBJETO: conjugação de esforços com vistas ao apoio, por parte do TJMG, por meio do encaminhamento dos documentos produzidos e da realização de reunião inaugural, no desenvolvimento dos mecanismos de integridade do TJMT, com o objetivo de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética, consoante ao disposto na Lei Federal nº 12.846/2013, alinhados com os termos da Resolução nº 410, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.

VIGÊNCIA: Vigorará por 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes, observados os limites legais

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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