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D.O. nº28793 de 26/07/2024
0511 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-178.2024 - E OUTROS LEI 14.133
D.O. nº28793 de 26/07/2024

0512 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 40.2024 - LEI 8.666 - METROPOLITANO

D.O. nº28793 de 26/07/2024
ERRATA DO CTR- 179.2022

PORTARIA Nº 0512/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 040/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/02/2024 A 18/02/2025

FORNECEDOR: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL METROPOLITANO DE VARZEA GRANDE

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Luiz Fernando Alves dos Santos - Matrícula: 304845

Douglas Francisco Haeberlin - Matrícula: 90105

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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