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D.O. nº28793 de 26/07/2024
extrato 25-07-24 -cadastro
D.O. nº28793 de 26/07/2024

Publicação julho 13 publicar

D.O. nº28794 de 29/07/2024
Extrato do 2º termo aditivo ao Termo de Adesão 004-2022 - Camargo e Romera

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 1934/2024: EDSON KNAUT, CPF nº 756.160.339-87, Processo nº 2056/2023. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Cachoeira II, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço EK 04- Lat. 13°17'35.81” S e Long. 55°26'13.22” W; Poço Observação EK 04 - Lat. 13°17'37.0” S e Long. 55°26'13.7” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr. André Leonardo Da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220210143788 e Sebastião Vinicius Neves Silva, CREA nº 1218640979, conforme ART n° 1220230118359. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 25 de janeiro de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1904/2024: AGROPECUÁRIA GLOBAL LTDA-EPP, CNPJ: 08.686.470/0001-62, Processo nº 114/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Global, zona rural no município de Sapezal/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT FG-01 - Lat.  13°6'48.1100"S e Long. 58°50'45.4100"W. A profundidade pretendida do poço é de 144 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerencia Pocos Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Cibele Diana Mogarte, CREA 2215037490. Essa autorização vigorará até 23 de janeiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

REAL AGRONEGOCIO MT LTDA, CNPJ: 09.632.321/0003-45, Processo nº 136/2024, Município: União do Sul/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°30'54.07"Se Long. 54°24'1.84"W; Vazão máxima de bombeamento 4,80 m³/h por um período de 1,84 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,84 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 25/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VANESSA PELIZZA, CPF: 062.345.409-29, Processo nº 4232/2023, Município: Cláudia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°19'39.90"Se Long 55°12'14.50"W; Vazão máxima de bombeamento 5,2 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 25/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FUNERARIA SAO JOSE LTDA, CNPJ: 00.718.983/0001-04, Processo nº 900/2024, Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'54.6300"Se Long 54°18'9.5500"W; Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período de 3,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 25/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ: 00.108.578/0005-90, Processo nº 2562/2023, Município: Matupá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°11'28.89"Se Long 54°57'7.83"W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 3,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,208 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 24/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRA NOVA LTDA., CNPJ: 24.702.037/0015-25, Processo nº 119/2024, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°47'11.00"Se Long 55°32'53.00"W; Vazão máxima de bombeamento 3,3 m³/h por um período de 3,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 25/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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