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D.O. nº28741 de 13/05/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011-2024 - OI S.A
D.O. nº28793 de 26/07/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027-2024-SEDEC - ELEPAR

D.O. nº28794 de 29/07/2024
EXTRATO DO CONTRATO 029-2024-SEDEC

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2024/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/00724

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: ELEPAR - Eletricidade e Construções Ltda. - EPP. - CNPJ n° 15.947.153/0001-18.

OBJETO:O objeto do presente instrumento consiste na contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a atualização dos projetos de Arquitetura, Complementares e Executivos, bem como sua planilha orçamentária dos serviços a serem executados, cronograma de obras, incluindo a execução da obras (construção, reforma e retomada) visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, conforme especificações estabelecidas no detalhamento no Termo de Referência, seus anexos e neste contrato, em virtude da emergencial situação encontrada nas obras.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. VIII (dispensa de licitação) da Lei n° 14.133/2021.

VALOR: R$ 5.023.402,76 (cinco milhões, vinte e três mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101, Projeto Atividade: 1096, Região: 0400, Natureza de despesa:4490, Elemento de despesa: 51, Fontes: 25010000 e 17590000.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução deste objeto será de 120 (cento e vinte) dias corridos a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, sendo 30 (trinta) dias para primeira fase e 90 (noventa) dias para a segunda fase, podendo ser prorrogado para conclusão do objeto, a critério da SEDEC, respeitado o prazo de vigência contratual.

ASSINATURA: 25/07/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante, CLÓVIS BATISTA DA SILVA, LUIZ FELIPE BATISTA DA SILVA e JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA - ELEPAR - Eletricidade e Construções Ltda. - EPP. - Contratada.

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