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PORTARIA N° 331/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal nº 14.282 de 28/12/2021 e da Portaria n° 058/2023 do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2024/17513, resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário o Despachante Sr. CLEBERSON DA COSTA SILVA, inscrito no CPF 968.118.622-20, titular da empresa CLEBER DESPACHANTE E CONSULTORIA LTDA - CLEBER DESPACHANTE E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.325.588/0001-82, situada AV PREFEITO VALDIR MASUTTI, 131 N, CENTRO - COMODORO - MT;

Art. 2º - O campo de atuação da Despachante será a jurisdição do município de COMODORO - MT e os processos deverão ser protocolados junto à CIRETRAN daquele município;

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)