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D.O. nº28793 de 26/07/2024
EXTRATO-5-T.A-CONTRATO-Nº-085-2022-KONNTE-SEGURANÇA-E-VIGILÂNCIA-LTDA-ME
D.O. nº28793 de 26/07/2024

PORTARIA Nº 1496/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº28793 de 26/07/2024
PORTARIA Nº 1497/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho no Núcleo Criminal e Núcleo do Júri de Cuiabá

PORTARIA Nº 1496/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000000516-2;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público RENATO HENRIQUE FERRAREZI de sua comarca, para participar do IBCCrim - Seminário Internacional de Ciências Criminais, na cidade de São Paulo/SP, no período de 27/08/2024 a 30/08/2024, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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