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TERMO DE FRACASSO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017,  declara FRACASSADOS os lotes 05 e 33, e HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 010/2023/SEPLAG, Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2022/06206, o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 07 de julho de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão