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D.O. nº28793 de 26/07/2024
Nova Brasilândia - 2ARQUIVOS
D.O. nº28793 de 26/07/2024

Nova Brasilândia - AUTORIZAÇÃO_INEXIGIBILIDADE N° 009

D.O. nº28795 de 30/07/2024
Nova Brasilândia - 2EXTRATOS CONTRATO

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 009/2024 , com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 052/2024, ofertado em 19 de julho de 2024,  da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 051/2024, para contratação da empresa NILMO APARECIDO GARCIA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.237.758/0001-10; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NILMO APARECIDO GARCIA EVENTOS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA DUPLA “ANSELMO E RAFAEL” NO EVENTO: “26º EXPOSIÇÃO E RODEIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT -EXPOBRAS, COM APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS REGIONAIS, NACIONAIS E ÁREA GASTRONÔMICA E RODEIO COM TRÊS DIAS DE EVENTO EM NOVA BRASILÂNDIA/MT”, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1467-2024 E PROCESSO Nº SECEL - PRO-2024/05062;  EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICIPIO,  no valor total de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 25 de julho de 2024.

Mauriza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

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