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ATO N. 1.218/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.273, de 29 de dezembro de 2004, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 2024.4.04234, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Idade, o (a) Sr (a). EDIVA HELENA DE SOUZA FELICIANO, portador (a) do RG nº 923700/SSP/MT e do CPF nº 581.047.121-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS I 001,       30 horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos de tempo total de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,25 de Julho de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)