Legislação

D.O. nº28793 de 26/07/2024
0513 _ Autorizada _ Recomposição do Grupo de Trabalho do Hospital Central

D.O. nº28793 de 26/07/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 0484-2024 UPA- COMP. JUNHO

D.O. nº28793 de 26/07/2024
0514 - Ress e TC Cuiabá - ABRIL 2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. º 0484/2024/GBSES/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n 0484/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2024, que ordena a transferência de recursos do Cofinanciamento Estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência JUNHO/2024, no valor de R$ 2.244.450,00 (dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme Anexo Único.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação parcial na Anexo Único, referente aos repasses da Região de Saúde do Teles Pires, especificamente aos municípios de Sinop e Sorriso.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o Anexo Único da Portaria n° 0484/2024/GBSES de 25 de julho de 2024, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

REGIÃO DE SAÚDE	MUNICÍPIO	TIPO	FORMA DE PAGTO	MÊS/R$
TELES PIRES	SINOP	UPA II - SINOP - CNES: 7099371, conf. Resol. CIB n.º 078 de 09/11/2017 - Habilitada	Opção V*	R$ 65.000,00
SORRISO	UPA I - SORRISO - CNES: 6975402, conf. Resol. CIB n.º 017 de 07/04/2016 - Habilitada	Opção III*	R$ 113.750,00
SUB -TOTAL SUL MATOGROSSENSE	R$ 178.750,00

Leia-se:

REGIÃO DE SAÚDE	MUNICÍPIO	TIPO	FORMA DE PAGTO	MÊS/R$
TELES PIRES	SINOP	UPA II - SINOP - CNES: 7099371, conf. Resol. CIB n.º 078 de 09/11/2017 - Habilitada	Opção V*	R$ 113.750,00
SORRISO	UPA I - SORRISO - CNES: 6975402, conf. Resol. CIB n.º 017 de 07/04/2016 - Habilitada	Opção III*	R$ 65.000,00
SUB -TOTAL TELES PIRES	R$ 178.750,00

Art. 2°. Demais disposições da Portaria n° 0484/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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