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D.O. nº28793 de 26/07/2024

PORTARIA 330.204 - Mudança de AB para B - CFC ESTRELA ARAPUTAGA

PORTARIA Nº 330/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2024/14386; Resolve:

Art. 1º - Alterar o credenciamento a título precário da empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA/ AUTO ESCOLA ESTRELA ARAPUTANGA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.105.735/0001-05, com sede RUA CARLOS LUZ, 00659, CENTRO, ARAPUTANGA-MT CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “B” com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de ARAPUTANGA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à Ciretran de Araputanga.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)