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D.O. nº28792 de 25/07/2024
RETIFICAÇÃO CFC - B 004.2024. 24.07.2024
D.O. nº28793 de 26/07/2024

Extrato 3TA - 058_2022

D.O. nº28794 de 29/07/2024
RETIFICAÇÃO CFC - AB 101.2024. 26.07.2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 058/2022/DETRAN/MT

(Processo n.° DETRAN-PRO-2022/05935.01)

OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n. 058/2022, tem por objeto a Revisão da alíquota RAT X FAP de 3,00% para 1,50% da planilha de custo, a partir de Janeiro/2023; Alterar as rubricas de Aviso Prévio Trabalhado e Substituto na Cobertura de Férias e Repactuação dos valores do Contrato, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 - CCT/2024.

VALOR ANUAL APÓS REPACTUAÇÃO: R$ 3.861.327,24 (três milhões oitocentos e sessenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e quatro).

DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA.

CONTRATADA: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ nº 14.950.548/0001-07 - LEOPOLDO DE MORAES GODINHO NETO.

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