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D.O. nº28786 de 17/07/2024
São Félix do Araguaia - 3ARQUIVOS
D.O. nº28794 de 29/07/2024

São Félix do Araguaia - PORTARIA 816

D.O. nº28803 de 09/08/2024
São Félix do Araguaia - AVISO DE RESULTADO N° 010

PORTARIA Nº 819, DE 23 DE JULHO DE 2024

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024

Institui Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2024, para preenchimento de vagas no quadro geral permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (MT) e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2024, que será composta pelos seguintes membros:

I - Alinne Rocha de Abreu, Matrícula 3258-1;

II - Carmelucia Bento de Aguiar, Matrícula 10-1;

III - Wayne Gomes dos Santos, Matrícula 2890-4; e

IV - Wender da Silva Ferreira, Matrícula 605-1.

Parágrafo único. A presidência da Comissão Organizadora caberá ao servidor público Alinne Rocha de Abreu.

Art. 2º A Comissão Organizadora, ora constituída, supervisionará todas as etapas do Concurso Público, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos estipulados.

Art. 3º A Comissão Organizadora acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Concurso Público, cabendo a senhora Prefeita Municipal a homologação e a publicação do mesmo, afixando-o na Prefeitura Municipal e divulgando-o através dos meios de comunicação disponíveis no Município e publicando seu extrato no “Jornal Oficial dos Municípios”, da AMM.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora encaminhará toda a documentação necessária para o setor responsável pelo envio ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Sistema APLIC), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), dentro dos prazos legais, tanto na fase de publicação do edital de abertura, quanto na publicação de editais complementares que alterem o edital de abertura, e quando da homologação do referido certame.

Art. 4º Os trabalhos realizados pela Comissão Organizadora serão considerados serviço público relevante.

Art. 5º. Fica revogada a portaria n. º 813 de 23 de julho de 2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso edição 4.533, folhas 604 e 605.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

São Félix do Araguaia (MT), em 26 de julho de 2024.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal

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