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D.O. nº28794 de 29/07/2024

Extrato 5º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 044-2021-SEPLAG - DSS

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EXTRATO DO QUINTO APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 044/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/03986

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 03.627.226/0001-05.

DO OBJETO: O apostilamento de repactuação referente ao ano de 2024 do Contrato nº 044/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar Administrativo, para atender as demandas das Unidades do Ganha Tempo de Cuiabá (Ipiranga e CPAI), Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 004/2021/SGGT/SEPLAG e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 031/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG-Retificadora nº 02 às fls. 264-270, fica repactuado ao contrato com efeitos financeiros a partir de 01/12/2023 a 31/01/2023 o acréscimo mensal estimado de R$ 953,04 (novecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). Fica repactuado para efeitos financeiros, no período de 01/01/2024 à 16/06/2024 o acréscimo mensal estimado R$ 56.278,97 (Cinquenta e seis mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), bem como, para o período de 17/06/2024 à 02/11/2024 (vigência do contrato) fica repactuado o acréscimo mensal estimado de até R$ 56.278,97 (Cinquenta e seis mil e duzentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos).

Aplicabilidade de 01 à 31/12/2023: valor mensal R$ 684.008,12 (Seiscentos e oitenta e quatro mil e oito reais e doze centavos), e o valor anual de R$ 8.208.097,44 (Oito milhões duzentos e oito mil noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Aplicabilidade de 01/01/2024 a 16/06/2024: valor mensal R$ 739.334,05 (Setecentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), e o valor anual de R$ 8.872.008,60 (Oito milhões oitocentos e setenta e dois mil e oito reais e sessenta centavos).

Aplicabilidade de 17/06/2024 a 02/11/2024: valor mensal R$ 739.246,87 (Setecentos e trinta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e o valor anual de R$ 8.870.962,44 (Oito milhões oitocentos e setenta  mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: número de registro no MTE: MT000075/2024, data do registro no MTE: 23/04/2024; número do processo: 10212.201282/2024-12. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 23 de julho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Fernando Antônio Belezzia/CONTRATADA.

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