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D.O. nº28793 de 26/07/2024
022. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 022-2023 - LUAR
D.O. nº28794 de 29/07/2024

023. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015-2024 - FGV

D.O. nº28794 de 29/07/2024
024. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0072023 - ARTCAR

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2024/01220

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                          CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS             CNPJ: 33.641.663/0001-44

DO OBJETO: Licenciamento de uso, pela FGV/IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados, de natureza estatística, econômica e financeira, disponibilizado à CONTRATADA por meio de internet.

DO VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 77.941,51 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos)

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de Recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000.15010000.04.1

39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

03- Assinatura de Periódicos

15010000

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado (a), pela Contratante, o servidor MARIOVINO PEREIRA RODRIGUES para exercer a fiscalização titular do Contrato. Fica designado (a) o servidor (a), a exercer a função de fiscal suplente CARLOS ALBERTO DA SILVA NEVES.

Data da assinatura: 11 de julho de 2024.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA CONTRATADA, BRUNA NOGUEIRA GONÇALVES INOJOSA DE ANDRADE.

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