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D.O. nº28794 de 29/07/2024
Publicação julho 16
D.O. nº28794 de 29/07/2024

Extrato Termo de rescisão Unilateral - Contrato 001-2022 - sorriforth

D.O. nº28794 de 29/07/2024
Extrato Contrato 046-2024 - VTPRINT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 001/2022/SEMA

PROCESSO N. SEMA-PRO-2023/28219

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato n° 001/2022/SEMA, firmado com a empresa SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, pela Contratante.

FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente termo de rescisão ao poder atribuído à Administração Pública de revogar seus próprios atos a qualquer tempo, mesmo que válidos, por motivos de conveniência e/ou oportunidade, quando constatada sua incompatibilidade aos interesses públicos, conforme previsto no art. 78, incisos XII e XVII, e art. 79, inciso I e § 1º, da Lei 8.666/93, com suas alterações, bem como PARECER JURÍDICO Nº 00080/2024/SGDMA/PGEMT e demais justificativas constantes nos autos.

DOS EFEITOS DA RESCISÃO: A partir da data de 31/07/2024.

DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024

ASSINA: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

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