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D.O. nº28793 de 26/07/2024
Extrato do Contrato 013-2024 - Ass. Psicologia
D.O. nº28794 de 29/07/2024

Portaria-CGE Nº 0075-2024-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato 013-2024

D.O. nº28795 de 30/07/2024
CGE-PRO-2023_01172 - Extrato da Decisão CGE-DES-2024-02953

PORTARIA N° 0075/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 013/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2024/00909

013/2024

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO - SBPOT

Aquisição de 01 (uma) vaga para o XI Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho, promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho - SBPOT, no período de 16 a 19 de julho de 2024, no Rio de Janeiro/RJ, para atender as demandas da Controladoria Geral do Estado, em conformidade com o Termo de Referência nº. 009/2024/CGE.

R$ 1.250,00

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Washington Paulo Soares                        matrícula: 302338

Eliane Novais de Oliveira Coellho matrícula: 249255

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 26 de julho de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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