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D.O. nº28228 de 20/04/2022

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2022/SESP

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP-MT

Nº 001/2022

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 08/2022/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 12/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo da SESP/MT eliminará 710 caixas box equivalente a 99,4 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À

CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

(DESCRITOR DO

CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU

JUSTIFICATIVAS

ANO

INICIAL

ANO FINAL

QUANTI-

FICAÇÃO

ESPECI-

FICAÇÃO

029.21

Missão fora da sede. Viagens

(Diárias)

2010

2011

60

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.11

Compra (inclusive compra por importação)

2005

2011

120

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.12

Aluguel, Comodato, Leasing

2005

2011

05

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.21

Compra de Material de Consumo

2005

2011

158

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.23

Compra de

Confecção de Impressos

2005

2011

10

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

036.1

Requisição de contratação de serviços

(inclusive licitações)

2005

2011

210

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

041.52

Manutenção de ar condicionado

2005

2011

10

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

041.54

Limpeza,

Imunização,

Desinfestação

(inclusive para jardins)

2005

2011

10

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.4

Abastecimento,

Limpeza, manutenção,

Reparo em Veículos

2006

2011

75

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

060.1

Publicação de

Matérias no Diário

Oficial

2005

2011

37

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

062.11

Compra

(inclusive assinaturas de periódicos)

2005

2011

15

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá/MT, 19/04/2022

Nelma Zambonini Farias

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE

AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*Original assinado