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D.O. nº28794 de 29/07/2024
10.3 PORTARIA 117.2024 10° PRORROGAÇÃO PAD005.2022
D.O. nº28794 de 29/07/2024

PORTARIA 286 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28794 de 29/07/2024
PORTARIA 285 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 286/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2024/00850

Nº CONTRATO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024/SESP

MODALIDADE

Edital de Credenciamento nº. 002/2023/SESP-MT

FORNECEDOR

RENATO VIERIA CAMPOS.

OBJETO

Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais: Exames de lesão corporal, em vivos, exceto os oriundos de seguro DPVAT; Exames para constatação de Violência Sexual, em vivos; Exames complementares, em Lucas do Rio Verde MT.

VALOR DO EMPENHO

R$ 34.177,50

EFEITO

25/07/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

FISCAL TITULAR

POLITEC

107372

MÁRCIO ALEXANDRE PRADO MONTEIRO DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

321430

ISABELA MENDES PACHECO NARITA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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