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D.O. nº28793 de 26/07/2024
EDITAL CONJUV 005 - 2024
D.O. nº28795 de 30/07/2024

RESOLUÇÃO 001 CEPCT Comissão Eleitoral

D.O. nº28796 de 31/07/2024
RESOLUÇÃO Nº 18.2024 - Aprova o Plano Estadual do PROCAD-SUASMT 2024

RESOLUÇÃO CEPCT/SETASC/MT Nº 001, DE 04 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para escolha de representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso - CEPCT/MT, biênio 2024-2026.

O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO- CEPCT - MT, no uso de suas atribuições legais, constantes na LEI Nº 12.371, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO deliberação da Plenária do Conselho em Reunião Extraordinária datada de 20 de JUNHO de 2024;

RESOLVE:

Art. 1o. Criar à Comissão Eleitoral para escolha de representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais- CEPCT/MT, biênio 2024-2026.

Art. 2o. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes conselheiros/as:

Lindsey Catarina de Sá - Presidente;

Edwaldo Dias Bocuti; Ademar Sales Macaúbas;

Luzinéia Guimarães Alencar;

Edna Ferreira dos Santos.

Art. 3°. A Comissão Eleitoral coordenará o processo de escolha dos membros da sociedade civil no Conselho, cumprindo os dispostos na lei Nº 12.371, Edital de Convocação e demais normas aplicáveis.

Art. 4°. Cabe à Secretaria-Executiva de Conselho fornecer à Comissão Eleitoral assessoria técnica (inclusive jurídica) necessária ao regular desempenho de suas atribuições.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada. Cumpra-se.

Original assinada)

Cons. Marcos Antônio Camargo Ferreira

Presidente do Conselho em exercício

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