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D.O. nº28795 de 30/07/2024
EXTRATO CONTRATO 045
D.O. nº28795 de 30/07/2024

RESOLUÇÃO JOYCE

D.O. nº28795 de 30/07/2024
TERMO HOMOLOGACAO DISPENSA 016

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

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Resolução nº 05/2024

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS-2024 Primeiro   Semestre

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Vila Rica - MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem com a Lei Municipal 273/96, representado pela a Presidente, Lilian Simone Leal Machado Urzedo    vem tornar público, que em reunião Ordinária levada aos dezenove dias do mês de julho de 2024, às 09:00 hs, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.

1 Considerando o público prioritário do PROCAD SUAS 2024, são famílias cujo os cadastros requeiram verificação das informações em domicilio, conforme indicações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

2 Considerando Famílias pertencentes aos: GPTEs, em especial aos indígenas; Pessoas em Situação de rua; Pessoas idosas; Pessoas com deficiências; famílias com crianças em situação de trabalho infantil.

Considerando que   o Conselho Municipal de Assistência Social resolve aprovar o Projeto Executivo  municipal do PROCAD- SUAS 2024

Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Vila Rica 19 de fevereiro   de 2024

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Lilian Simone Leal Machado Urzedo

Presidente do CMAS - Vila Rica - MT

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