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D.O. nº28795 de 30/07/2024

PV 15899- DOMT- SEBASTIÃO MONTEIRO ADVOGADOS - Edital de Intimação 25.07.2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO DE CREDORES E SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Processo Judicial Eletrônico n.º 1009713-17.2024.8.11.0015 - Espécie: Recuperação Judicial. Valor da Causa: R$ 103.584.338,01. Partes Requerentes: Nivaldo Piva - inscrito CPF: 616.274.109-53, Nivaldo Piva Junior - inscrito CPF: 060.269.351-93, e Algodoeira Nnp Cotton Ltda - inscrita no CNPJ: 33.881.735/0001-20, todos com endereço em Tapurah / MT e Lucas do Rio Verde/ MT. Advogados: Sebastiao Monteiro da Costa Junior (OAB/MT 7.187), Gustavo Emanuel Paim (OAB/MT 14.606) e Haiana Katherine Menezes Follmann (OAB/MT 18.024). Administrador Judicial: Dux Administração Judicial - Mato Grosso - Ltda ME, CNPJ 24.398.999/0001-37, com endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 2254, Sala n.º 603, Edifício American Business Center, Bosque da Saúde, CEP 78.050-000, Cuiabá/MT, telefone (65) 3027-7209, e-mail: alexandry@dux.adm.br, na pessoa do seu representante legal Alexandry Chekerdemian Sanchik Tulio. Pessoas a Serem Intimadas: Credores e Terceiros Interessados. Finalidade: Intimar os credores e terceiros interessados acerca do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelos devedores (id. 160651391/ 160651398), bem como da Relação de Credores apresentada pela administradora judicial (id. 161829887), para que, querendo, manifestem objeção ao Plano de Recuperação Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 53, parágrafo único, e 55, caput, da Lei n.º 11.101/2005, bem como impugnação à Relação de Credores, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º, caput, da Lei n.º 11.101/2005. Relação de credores apresentada pelo administrador judicial, com a seguinte ordem: Classe I - Trabalhista: 1 - Goulart & Ribeiro da Rocha Sociedade de Advogados (CNPJ 30.036.325/0001-95), R$ 1.428.426,19; Classe Ii - Garantia Real: 2 - Banco do Brasil S/A (CNPJ 00.000.000/4113-02), R$ 1.923.950,21; 3 - Fiagril Ltda. (CNPJ 02.734.023/0002-36), R$ 13.207.975,27; 4 - Laad Americas NV (CNPJ 07.012.671/0001-36), $894.345,51; Classe III - Quirografária: 5 - Agro Baggio Máquinas Agrícolas Ltda. (CNPJ 01.696.819/0004-40), R$ 69.770,97; 6 - Banco Bradesco S/A (CNPJ 60.746.948/8760-50), R$ 14.726,17; 7 - Banco Do Brasil S/A (CNPJ 00.000.000/4113-02), R$ 8.720.695,35; 8 - Bioqualitá Comércio Importação e Exportação de Micronutrientes e Fertilizantes Ltda. (CNPJ 30.737.581/0001-00), R$ 1.995.113,14; 9 - CMA - Consultoria, Métodos, Assessoria e Mercantil S.A., (CNPJ 43.819.978/0005-16), R$ 21.715,61; 10 - Ecoplan Mineração Ltda. (CNPJ 87.987.863/0001-82), R$ 367.243,39; 11 - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ 03.467.321/0001-99), R$ 192.743,40; 12 - Fatura Comercial Agrícola Ltda. (CNPJ 17.365.139/0001-31), R$ 315.537,43; 13 - Kirst TRR Ltda. (CNPJ (05.198.812/0001-07), R$ 114.024,73; 14 - KSB Agribusiness Comércio Ltda. (CNPJ 21.523.353/0001-46), R$ 57.350,00; 15 - KWS Sementes Ltda. (CNPJ 03.946.067/0018-50), R$ 912.914,82; 16 - New Farm Agronegócio Ltda. (CNPJ 16.662.177/0001-93), R$ 331.263,49; 17 - Produzir Agropecuária Ltda. (CNPJ 16.695.068/0001-72), R$ 103.611,82; 18 - Renato A. Duarte Ltda. (CNPJ 20.195.409/0001-18), R$ 10.419.608,88; 19 - Sprayfert Fertilizantes Ltda. (CNPJ 42.790.003/0001-16), R$ 358.798,27; 20 - Valentin Colombo (CPF 411.327.001-59), R$ 830.455,79; Classe IV - ME/EPP: 21 - Biogrão Comércio e Representações de Produtos Agrícolas (CNPJ 27.040.082/0001-54), R$ 448.483,59; 22 - Biotrakx Biotecnologia E Ciências Agronômica Eireli (CNPJ 34.672.275/0001-93), R$ 48.790,51; 23 - Centro Oeste Máquinas Implementos Agrícolas Ltda. (CNPJ 20.082.124/0001-70), R$ 125.455,83; 24 - Coltiva Comércio E Representações Ltda. (CNPJ 51.515.181/0001-20), R$ 335.000,00; 25 - Construtora Pelissari Ltda, (CNPJ 10.701.279/0001-94), R$ 54.152,96; 26 - Eletromáquinas Mec Elétrica e Autopeças Ltda. (CNPJ 08.774.969/0001-21), R$ 8.193,84; 27 - Heissler Comércio de Peças Ltda. (CNPJ 14.504.597/0001-16), R$ 8.107,36; 28 - Hyfit Distribuidora e Importadora Ltda. (CNPJ 36.170.979/0001-93), R$ 1.248,91; 29 - J.B. Agro Ltda., (CNPJ 49.998.028/0001-59), R$ 252.218,89; 30 - Kochhann & Mocellin Ltda. (CNPJ 15.011.303/0001-87), R$ 16.567,03; 31 - LK Diesel Ltda. (CNPJ 51.130.570/0001-37), R$ 20.112,00; 32 - Lucas Mecânica Hidráulica Ltda. (CNPJ 08.961.016/0001-72), R$ 13.418,07; 33 - Prensso Forte Mangueiras E Equipamentos Hidra (CNPJ 30.674.570/0001-28), R$ 17.024,82; 34 - SGF Consultoria Agro Ambiental Ltda. (CNPJ 15.764.230/0001-02), R$ 11.749,77; 35 - Silmar Quadros Da Rosa (CNPJ 24.747.374/0001-33), R$ 1.969,71; 36 - Tex Card Comércio de Linhas Ltda., (CNPJ 04.398.339/0001-49), R$ 71.578,14; 37 - V.F. Comércio De Esquadrias e Vidros Ltda. (CNPJ 09.629.526/0001-00), R$ 71.796,29. Resumo da Decisão: “(...) Do processamento do pedido: (...) f) após a apresentação do plano de recuperação judicial, expeça-se novo edital, contendo o aviso aludido no artigo 53, parágrafo único, da LRF, constando o prazo de 30 (trinta) dias corridos para eventuais objeções pelos credores; g) vindo aos autos a relação de credores a ser apresentada pelo administrador judicial (art. 7º, § 2º), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do fim do prazo do § 1º, do artigo 7º, LFRJ, expeça-se edital, que poderá ser publicado no mesmo edital de aviso de recebimento do plano (2º edital mencionado no item “f”). Conste que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, poderão apresentar impugnação contra a relação de credores do administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º, da norma em comento. Ademais, ficam os credores advertidos que, na fase processual de habilitação/impugnação, seus pedidos devem ser distribuídos por dependência aos autos principais da recuperação judicial, na forma de incidente. (...) Intimem-se. SINOP, 26 de abril de 2024.” Advertências: 1) ficam todos advertidos de que foi fixado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para eventuais objeções quanto ao Plano de Recuperação Judicial, pelos credores. Consta que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, poderão apresentar impugnação contra a relação de credores do administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º, da norma em comento. Ademais, ficam os credores advertidos que, na fase processual de habilitação/impugnação, seus pedidos devem ser distribuídos por dependência aos autos principais da recuperação judicial, na forma de incidente. O Plano de Recuperação Judicial e a Relação de Credores poderão ser encontrados no site da Administradora Judicial 2) . A documentação que fundamentou a elaboração da aludida relação encontra-se à disposição dos credores, recuperandos e do Ministério Público, perante a Administradora Judicial. Os interessados deverão fazer solicitação através do e-mail: contatomt@dux.adm.br, indicando os documentos que pretendem ter acesso, de modo que sejam disponibilizados também de forma eletrônica. Demais disso, quaisquer questionamentos e dúvidas poderão ser esclarecidos por e-mail, telefone ou pessoalmente, no escritório da Administradora Judicial, neste último caso, através de agendamento prévio. Dux Administração Judicial Ltda., CNPJ 24.398.999/0001-37, com endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 2254, Sala n.º 603, Edifício American Business Center, Bosque da Saúde, CEP 78.050-000, Cuiabá/MT, telefone (65) 3027-7209, e-mail: contatomt@dux.adm.br ou alexandry@dux.adm.br, na pessoa do seu representante legal, Alexandry Chekerdemian Sanchik Tulio, com funcionamento das 09h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira. A Relação de Credores ora publicada, assim como a peça de julgamento das habilitações e divergências administrativas, que contempla, ainda, a análise dos demais créditos listados, podem ser encontradas também no site: https://dux.adm.br/processo?c=130 e/ou no canal do Telegram: https://t.me/rjgrupopiva. Também ficam todos advertidos, conforme disposto no artigo 55 da Lei 11.101/2005, do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para apresentarem nos autos do processo de recuperação judicial suas objeções ao plano de recuperação judicial apresentado pelos recuperandos, cuja cópia também poderá ser obtida no site: https://dux.adm.br/processo?c=130. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Geni Rauber Pires, Técnica Judiciária, digitei. SINOP/MT, 19 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente). Clarice Janete da Fonseca Oliveira. Gestor(a) Judiciário(a). Este documento foi gerado pelo usuário 015.***.***-50 em 25/07/2024 15:49:18 Número do documento: 24071915310422900000151853034. https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24071915310422900000151853034 Assinado eletronicamente por: Geni Rauber Pires - 19/07/2024 15:31:04.