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D.O. nº28795 de 30/07/2024
LC 614-3º bimestre - PARA ASSINAR
D.O. nº28795 de 30/07/2024

PORTARIA DE FISCAIS XX-2024 - TERMO DE CONTRATO N. 31-2024 - OIS S.A

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA CONJUNTA ALTERAÇÃO MEMBROS SEPLAG (3)

PORTARIA N° 095/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor Estimado

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/06512

31/2024/SAAF/SEFAZ

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos

R$350.219,76

Gestor: Francisvaldo de Castilho Gonçalves    Matricula:241058    Gestor Substituto: Alexsandro Fontes Meira e Silva                       Matrícula: 204578   Fiscal: Erlan Victor de Carvalho Magalhães            Martrícula: 251451                   Fiscal Substituto: Aldo do Prado Junior                 Matrícula: 251451

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 29 de julho de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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