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D.O. nº28792 de 25/07/2024
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D.O. nº28795 de 30/07/2024

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D.O. nº28796 de 31/07/2024
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3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 45/2021, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a Empresa L. A. IUPPI DE OLIVEIRA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 37.xxx.xxx/0002-xx. Objeto: a) Prorrogação da vigência: pelo presente termo, fica a vigência do contrato prorrogada em 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2024 à 17/08/2025; b) Ratificação: ficam ratificadas todas as cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Para a execução da nova vigência, dá-se ao presente termo o valor de R$3.999,96 (três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 29/07/2024.

Contrato Administrativo nº 87/2024, firmado entre o município de Mirassol D’Oeste e a empresa a empresa CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.303.331/0001-80. Objeto: Contratação de assessoria administrativa para execução de projetos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Nacional de Habitação Rural. Valor: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir de 22/07/2024. Data da assinatura: 22/07/2024.

Rescisão por Ato Bilateral ao Contrato Administrativo nº 29/2024, firmado entre o município de Mirassol D’Oeste e a empresa INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.948.145/0001-47. Objeto: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n.º 29/2024, cujo objeto é EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE RUAS DO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES. A presente rescisão ocorre por ATO BILATERAL. Vigência: A presente rescisão vigora a partir de 19/07/2024, sem ônus para qualquer das partes.

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