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D.O. nº28783 de 12/07/2024
ATO Nº 731-2023- retificado
D.O. nº28796 de 31/07/2024

ATO Nº 536-2024-CEE/MT

D.O. nº28796 de 31/07/2024
ATO Nº 537-2024-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 536/2024-CEE/MT

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº SEDUC-PRO-2024/65978 e no Parecer Pleno Nº 29/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, VALIDA a Política de Educação em Tempo Integral do município de Vale de São Domingos-MT, conforme preconiza o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias 1.495/2023 e 2.036/2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 30 de julho de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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