Legislação

D.O. nº28796 de 31/07/2024
PORTARIA Nº 1513/2024/DPG - Conceder a Progressão Funcional Horizontal à servidora RAYANNE BRUNNA QUEIROZ DE CARVALHO

D.O. nº28796 de 31/07/2024

PORTARIA Nº 1514/2024/DPG - Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública

D.O. nº28796 de 31/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO N.° 03/2024

PORTARIA Nº 1514/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que os Servidores Públicos cumpriram os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n.º 2024.0.000000559-6;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	Nível e Classe	EFEITOS FINANCEIROS
De	Para
ANDERSON FARIA DE AMORIM	100811	Técnico Administrativo	Nível - III Classe C	Nível - IV Classe C	A partir de 27/07/2024
BRUNA KETLE MELO DAHER	100796	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 24/07/2024
BRUNO VINICIOS DE ARRUDA LINO	100815	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 22/07/2024
DANILO GONÇALVES BELO	100816	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 27/07/2024
JEAN HENRIQUE VIEGA	100805	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 27/07/2024
JHONATAN HATILA COSTA NUNES	100818	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de27/07/2024
JOÃO PAULO MAIA OLIVEIRA	100790	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de23/07/2024
LILIA MARIA CACEFO ALFINO	100807	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 23/07/2024
TIAGO PALUDO	100825	Analista	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 30/07/2024

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28796 de 31/07/2024PORTARIA Nº 1513/2024/DPG - Conceder a Progressão Funcional Horizontal à servidora RAYANNE BRUNNA QUEIROZ DE CARVALHO

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D.O. nº28796 de 31/07/2024EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO N.° 03/2024

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