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D.O. nº28796 de 31/07/2024
RESOLUÇÃO Nº 18.2024 - Aprova o Plano Estadual do PROCAD-SUASMT 2024
D.O. nº28796 de 31/07/2024

RESOLUÇÃO Nº 19.2024 - Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 07 de 25 de Junho de 2024 pactuada em CIBSUASMT no dia 250624 que estabelece os prazos para entrega do Projeto Executivo Municipal

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RESOLUÇÃO N° 20/2024/CEAS/MT

Dispõe sobre a aprovação da Resolução Nº 08/2023/CIB/SETASC/MT, de 14 de Setembro de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT, que dispõe sobre a pactuação de aquisição de 141 veículos pela SETASC e a sua entrega aos municípios mato-grossenses através do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de julho de 2024, no exercício de suas atribuições legais, aprecia, analisa e delibera sobre: Resolução nº 08, de 14 de Setembro de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT, que dispõe sobre a pactuação de aquisição de 141 veículos pela SETASC e a sua entrega aos municípios mato-grossenses através do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

Após apreciação e análise, este Conselho

Resolve:

Art. 1º- Aprovar a Resolução nº 08, de 14 de Setembro de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT, que dispõe sobre a pactuação de aquisição de 141 veículos pela SETASC e a sua entrega aos municípios mato-grossenses através do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024.

Adão Benedito da Silva

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT

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