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D.O. nº28796 de 31/07/2024
RESOLUÇÃO Nº 18.2024 - Aprova o Plano Estadual do PROCAD-SUASMT 2024
D.O. nº28796 de 31/07/2024

RESOLUÇÃO Nº 19.2024 - Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 07 de 25 de Junho de 2024 pactuada em CIBSUASMT no dia 250624 que estabelece os prazos para entrega do Projeto Executivo Municipal

D.O. nº28808 de 16/08/2024
RESOLUÇÃO CEAS Nº 22 - Recomposição de comissões

RESOLUÇÃO N° 20/2024/CEAS/MT

Dispõe sobre a aprovação da Resolução Nº 08/2023/CIB/SETASC/MT, de 14 de Setembro de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT, que dispõe sobre a pactuação de aquisição de 141 veículos pela SETASC e a sua entrega aos municípios mato-grossenses através do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de julho de 2024, no exercício de suas atribuições legais, aprecia, analisa e delibera sobre: Resolução nº 08, de 14 de Setembro de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT, que dispõe sobre a pactuação de aquisição de 141 veículos pela SETASC e a sua entrega aos municípios mato-grossenses através do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

Após apreciação e análise, este Conselho

Resolve:

Art. 1º- Aprovar a Resolução nº 08, de 14 de Setembro de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT, que dispõe sobre a pactuação de aquisição de 141 veículos pela SETASC e a sua entrega aos municípios mato-grossenses através do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024.

Adão Benedito da Silva

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT

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