Aguarde por favor...
D.O. nº28797 de 01/08/2024
ATO Nº 270/2024 - Nomear JESSICA DUARTE MAFFINI no cargo de Assessora Especial
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA Nº 1526/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções (auxílio) 1ª, 4ª e 2ª DP Núcleo de Execuções

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 1527/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 21/2024

PORTARIA Nº 1526/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000001168-5;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 05/08/2024 a 03/09/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 05/08/2024 a 03/09/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 05/08/2024 a 03/09/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital