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D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria 071- Designar Ana Claudia como ordenadora de despesas
D.O. nº28797 de 01/08/2024

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D.O. nº28797 de 01/08/2024
045- 2 º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO 005-2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/12320

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 03 (três) inscrições, visando a participação de servidores lotados na Coordenadoria de Aquisições e Contratos - CAC da PGE/MT no CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS -14.133/2021, a ser realizado entre os dias 20 à 23 de agosto de 2024, na cidade de Recife -PE.

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 12.933,00 (doze mil, novecentos e trinta e três reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 089/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 29 de julho de 2024.

Ana Claudia Garcia Fresqui

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT, em Substituição Legal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/11589

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), consistente na aquisição de inscrições para o 18º PREGÃO WEEK, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizado nos dias 14 a 18 de outubro de 2024, para atender a demanda da Subprocuradora Geral de Aquisições e Contratos - SGAC e da Coordenadoria de Aquisições e Contratos - CAC da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, para atender demandas da Gerência de Patrimônio e Almoxarifado da PGE/MT.

FORNECEDOR: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL:R$ 41.230,00 (quarenta e um mil, duzentos e trinta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea “f” c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 083/2024/CAC/PGE PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT em Substituição Legal

PORTARIA Nº 073/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

 Fiscal do Contrato

10054/2024

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - 14.133/2021.

R$ 12.933,00

PGE-PRO-2024/12320

Fiscal Titular: Raísa Martha Artiaga Rodrigues de Oliveira

Fiscal Substituto: Juscileny Siqueira Campos Ferlete

10055/2024

INSTITUO NÉGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA

Participação no 18º PREGÃO WEEK.

R$ 41.230,00

PGE-PRO-2024/11589

FISCAL TITULAR: Katiuscia dos Santos Lino Freire

FISCAL SUBSTITUTO: Thais Sales Prado de Mello

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 31 de Julho de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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