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D.O. nº28796 de 31/07/2024
CONTRATO 106-2024 - EXEMPLUS COMUNICACAO E MARKETING LTDA
D.O. nº28797 de 01/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 14-2024

D.O. nº28797 de 01/08/2024
CONTRATO - 101.2024- SC&M COMERCIAL

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 14/2024

CIA 0027130-45.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO:  SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

OBJETO: Compartilhar conhecimentos teóricos e experiências práticas na atuação de controle e prevenção às drogas ilícitas, abordagem e atendimento a dependentes químicos, produção de provas relativas às condutas que caracterizem tráfico de substâncias entorpecentes, notadamente busca e apreensão domiciliar e pessoal, reconhecimento de coisas e pessoas, documentos, depoimento pessoal, acareação, relatório de inteligência, interceptação telefônica e telemática, através das modalidades presencial, virtual e à distância, visando a otimização e aperfeiçoamento dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado por igual período mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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