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D.O. nº28797 de 01/08/2024
Retificação de RESOLUÇÃO N.º 298_2024_CODEM
D.O. nº28797 de 01/08/2024

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (2)

D.O. nº28803 de 09/08/2024
Convocação e Pauta da 16ª Reunião Ordinária do CODEM

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº: SEDEC-PRO-2024/01784 Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento - Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Mato Grosso FECOMÉRCIO-MT. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 19, torna público a justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21 da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Federação do Comercio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Mato Grosso FECOMÉRCIO-MT. I - DO OBJETO - Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Mato Grosso FECOMÉRCIO-MT, que tem por objeto objetivo realizar ações para promover e divulgar a Fit Pantanal 2025 com intuito de aumentar a visibilidade de Mato Grosso como sede do maior evento turístico do centro-oeste brasileiro, tornando-o conhecido por um público-alvo maior e mais propenso a participar, além de reforçar a credibilidade, parcerias estratégicas e engajamento pré-evento. Dotação Orçamentária: UO: 17.101/ Ação (P/A/O/E): 2011 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 2.579.0000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor R$ 577.900,50 (quinhentos e setenta e sete mil novecentos reais e cinquenta centavos). O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 31 de julho de 2024.

SIMONE DAS GRAÇA LARA PINTO

Coordenadora de Promoção do Turismo

MARIA LETICIA ARRUDA DE MORAIS COSTA

Secretária Adjunta de Turismo

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