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D.O. nº28228 de 20/04/2022
20 - Licenças DUDAltaFloresta - 18.04.2022
D.O. nº28228 de 20/04/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA -18.04.2022

D.O. nº28228 de 20/04/2022
Publicação de Licenças SUIMIS - 18.04.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 18 de Abril de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

352687/2021

Wemerson Rodrigues Caetano

Prefeitura Municipal de Porto Esperidião

03.238.904/0001-48

PT nº 157369/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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